Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado,
serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades
de direito privado, incluindo infraestruturas e serviços de transporte
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em