Magna Concursos
4027317 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Provas:
Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado, incluindo infraestruturas e serviços de transporte

I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.

Está correto o que se afirma em
 

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Agente de Fiscalização

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