Cabe ao agente de contratação realizar o inventário físico dos bens patrimoniais, utilizando-se de formulário próprio do almoxarifado.

A formalização de registro patrimonial é dispensável quando o bem é doado ao órgão público, desde que haja termo de recebimento.

Os bens permanentes adquiridos devem ser registrados em sistema patrimonial específico, e o agente de contratação pode considerar esse requisito no planejamento da contratação.

O modelo de termo de responsabilidade por bens patrimoniais é elaborado exclusivamente pela contabilidade e não precisa ser assinado pelo servidor responsável.

O registro patrimonial de bens móveis deve ocorrer somente após a sua completa depreciação, conforme previsão do MCASP