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3852187 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
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Durante uma conversa com sua professora, Pedro afirmou que, apesar de já estar cursando o 7º ano do Ensino Fundamental, ainda era uma criança, pois tinha 11 anos de idade. Sobre o caso apresentado, analise as sentenças abaixo e a relação proposta entre elas:

I. Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pedro está correto.
PORQUE
II. De acordo com a referida Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
 

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