Inscrição no CAF é procedimento de identificação, avaliação e autorização, quando aprovadas, dos órgãos e entidades requerentes a ingressar na Rede CAF.

Órgão Gestor é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por gerenciar o CAF.

Capacidade técnica é estrutura física disponibilizada para realizar inscrição no CAF.

Responsável Técnico é pessoa física que possui vínculo institucional ou empregatício, direto e imediato, com órgão ou entidade da Rede CAF, que está designado pelo Responsável Legal para operar o sistema CECAF e orientar, acompanhar e supervisionar todas as atividades da Divisão de Rede, inclusive a atuação dos Cadastradores.

Cadastrador é a pessoa jurídica que está habilitado no sistema CECAF para prestar o serviço de inscrição no CAF.