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4020707 Ano: 2026
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FGV
Orgão: PC-PI
A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público dentro do período de
 

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Perito - Médico-Legista/Psiquiatria

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