Magna Concursos
4060350 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
As ações de defesa civil são classificadas em etapas que visam desde a mitigação de riscos até o retorno à normalidade. Para que um Município como Arraial do Cabo receba recursos estaduais ou federais destinados à reconstrução, é necessária a formalização da situação adversa perante os órgãos competentes. Nesse contexto, é uma informação verdadeira sobre o repasse de recursos para ações de defesa civil:
 

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