O controle de materiais de consumo e bens permanentes deve ser realizado exclusivamente pelos setores contábeis, não sendo responsabilidade da área de logística.

Materiais de consumo devem ser registrados no sistema patrimonial da entidade pública com depreciação anual obrigatória.

A baixa de bens patrimoniais só pode ocorrer mediante autorização judicial, independentemente de seu valor ou estado de conservação.

A correta segregação entre materiais de consumo e bens permanentes contribui para um controle mais eficiente dos estoques e facilita o planejamento das aquisições públicas.

O registro de entrada de materiais nos estoques públicos deve ser feito apenas ao final de cada exercício financeiro, consolidando os dados anualmente.