4041996
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Provas:
A Lei Orgânica define competências privativas do Município
em diferentes áreas de interesse local. Com base nessas
disposições, analise as assertivas a seguir.
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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