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3734464 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB
Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.
 

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