No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa.
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa.