A Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. Segundo a lei, é de competência do ASB:
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1º Tenente - Cirurgião-Dentista/Clínica Geral
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