Questão 4019956

4019956 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Federal

A Resolução CONFEF nº 514/2023 trata de desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos centrais.

Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.

Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.

Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.

Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.

Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.

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