- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.983/2013: Elaboração de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal são impedidos de aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
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