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4027409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
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Atenção: A questão refere-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.
Determinado contrato de obra está sendo regularmente executado, quando a Administração emite ordem de serviço determinando a suspensão da execução contratual, justificando a medida com base na ausência de recursos financeiros para pagamento do contratado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021,
 

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