Questão 3845810

3845810 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:

prioridade condicionada aos recursos e insumos disponíveis.

processo de definição da prioridade realizado por uma equipe multidisciplinar.

aplicação de critérios de priorização para atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

diferenciação sobre a priorização da proteção no âmbito das categorias geracionais infância e adolescência.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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