Magna Concursos
4006754 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Instituto Access
Orgão: UNIPAMPA
Provas:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como o efetivo exercício do direito de acesso a esse recurso. Com base nessas disposições, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Biólogo

50 Questões