A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela
Lei nº 9.433/1997, estabelece o regime de outorga de
direitos de uso de recursos hídricos, com o objetivo de
assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos
da água, bem como o efetivo exercício do direito de
acesso a esse recurso. Com base nessas disposições,
julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos
(F):
(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Não estão sujeitos à outorga os usos relacionados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
(__)Dependendo do tipo de outorga são estabelecidas condicionantes relativas às prioridades de uso constantes nos Planos de Recursos Ambientais.
(__)A outorga se efetiva por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.