“Porto Alegre tem tradição na análise dos impactos de empreendimentos no meio urbano. Desde o Plano Diretor de 1979 adotou um instrumento denominado Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) [...] O Decreto Municipal nº. 11978/98 estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto para empreendimentos do varejo em shoppings, hipermercados, centros comerciais com área de venda contínua superior a 2 mil metros.”

(Plano Diretor Participativo: guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos,

Brasília, Ministério das Cidades/CONFEA, 2004, p. 115 e 117)

Na aplicação deste decreto deve ser obedecida a Resolução CONAMA nº. 001/86.

Nesses casos, a municipalidade exige que o empreendedor apresente estudo prévio compreendendo

I. meio físico.

II. meio biótico.

III. meio sócio-econômico.

IV. meio cultural.

Estão corretas apenas as alternativas