Questão 4015935

4015935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;

esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;

a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;

a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.

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