Questão 3929722

3929722 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

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Conselheiro Substituto
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TCE-MS

Assinale a opção correta no que diz respeito ao disposto na Resolução TCE/MS n.º 98/2018 e em suas alterações.

A câmara somente pode apreciar, julgar ou deliberar sobre matéria com a presença de três participantes aptos a votar, sendo pelo menos um deles conselheiro titular.

Compete às câmaras julgar as contas anuais de gestão dos consórcios públicos.

A convocação e a designação de conselheiro substituto em sessão de câmara deve obedecer à ordem crescente de antiguidade no cargo.

O conselheiro substituto pode ser convocado, por período expresso em dias, sendo-lhe permitido, durante esse período, o acúmulo do exercício de funções típicas do seu cargo.

São dois os elementos que compõem o corpo diretivo do TCE/MS: os conselheiros por meio da presidência e a vice-presidência.

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