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Respondida
3871746
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Maurilândia
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:
A
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B
Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei;
C
Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;
D
Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
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