Magna Concursos
3949305 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
Provas:

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, com ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre.

 

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