Questão 3677972

3677972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

É livre a manifestação da liberdade de expressão e do pensamento, sendo garantido o anonimato.

É garantida a liberdade de crença, devendo o poder público incentivar e promover o exercício dos cultos religiosos.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida a devida autorização.

A casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar, sem consentimento do morador, salvo durante à noite, por determinação judicial.

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