- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
Os valores dos contratos de terceirização de mão
de obra para substituição de servidores e
empregados públicos devem ser contabilizados
como:
