Magna Concursos
3729627 Ano: 2025
Disciplina: Psicologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

A restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, independentemente do ajuizamento de ação própria na vara de família ou da infância, nos casos em que for evidenciado risco à integridade física ou psicológica da ofendida ou de seus dependentes.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Psicólogo Clínico

120 Questões

Psicologo Organizacional

120 Questões