Após a prolação de sentença desfavorável, a empresa
XYZ opôs embargos de declaração, alegando omissão
quanto a um dos pedidos formulados na petição inicial.
Três dias depois do protocolo, mas ainda antes do julgamento dos embargos, a empresa protocolou pedido
de desistência dos embargos, que foi homologado judicialmente. Passados dez dias da homologação da desistência, a empresa XYZ interpôs apelação da sentença.
O Ministério Público, intimado nos autos como fiscal da
ordem jurídica, manifestou-se pela ocorrência de preclusão temporal, alegando que o prazo para apelar não foi
interrompido pelos embargos, pois o pedido de desistência foi homologado.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.