No contexto da segurança da informação,
atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) possui um papel de suma importância.
Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º,
enquanto um termo define a pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento, outro define a pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:
Esses termos são conhecidos, respectivamente, como: