Magna Concursos
3977711 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Provas:
No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:
 

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