Questão 4022918

4022918 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC

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Fiscal de Tributos
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Receita Pública

Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 101/2000, considera-se receita corrente líquida como:

A soma das receitas tributárias, patrimoniais e de serviços, excluídas todas as transferências obrigatórias entre entes federativos.

O total das receitas arrecadadas no exercício financeiro, incluídas operações de crédito e alienações de bens.

O somatório das receitas correntes, deduzidas, conforme o ente federativo, as transferências constitucionais e legais e as contribuições dos servidores para a previdência.

A arrecadação efetiva de tributos e contribuições sociais, sem previsão de deduções legais.

O conjunto das receitas correntes e de capital, abatidas apenas as despesas obrigatórias com pessoal.

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