Magna Concursos
3978388 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
O ordenamento territorial do município deve articular diferentes políticas públicas para garantir o desenvolvimento urbano equilibrado.
Nesse sentido, o instrumento que tem como função integrar políticas setoriais (habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento, infraestrutura e desenvolvimento econômico), definindo diretrizes gerais de uso, ocupação e expansão do solo urbano, é o:
 

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