A área responsável pela gestão de pessoas de uma universidade pública identificou que algumas servidoras, todas ocupantes de cargos em comissão puro (não concursadas) ou contratadas temporariamente, ficaram grávidas no curso de seus vínculos com a instituição. No entanto, durante o estado gravídico, os gestores têm a intenção de exonerar as servidoras comissionadas e de encerrar, por decurso do prazo contratual, o contrato das funcionárias temporárias. Foi aberta consulta à Procuradoria-Geral da universidade sobre a regularidade dessas dispensas. Considerando o entendimento da jurisprudência mais atual, o parecer da procuradoria revelará que o(a):