Magna Concursos
3968778 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 incorporou mecanismos de participação popular ao prever, em diversos dispositivos, o exercício direto da soberania pelo povo, como no art. 1º, parágrafo único, e a participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas, a exemplo dos arts. 198, III, e 204, II. Tais dispositivos fundamentam a criação de conselhos gestores como espaços institucionais de deliberação coletiva. Essa concepção constitucional de participação política aproxima-se, do ponto de vista teórico, de qual princípio central do pensamento contratualista?
 

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