Questão 3872891

3872891 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP

Provas:

Fiscal de Obras
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

Com relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão administrativa proferida pela prefeitura.

O projeto de loteamento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de perda da área loteada.

É autorizada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por fato infortúnio associado ao administrador do empreendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Obras

40 Questões

Provas

Fiscal de Obras

Acesse sua Conta

Crie uma Conta