Questão 3672150

3672150 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

Provas:

O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.

Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.

É vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.

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