Incentivar a participação de crianças em projetos culturais e sociais que promovam seu desenvolvimento.

Forçar crianças a trabalharem em condições degradantes e sem direito à educação formal.

Permitir que a criança participe de atividades esportivas adequadas à sua idade.

Garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação gratuita e de qualidade.