Magna Concursos
3978147 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira.

A respeito dos conhecimentos sobre habilitação nas licitações previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
 

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