Todo equipamento de proteção que possua selo de importação norte-americano, chinês, russo ou de qualquer país, nação ou Estado que faça parte do Mercosul.

Todo equipamento de proteção que seja capaz de fornecer proteção para, no mínimo, duas pessoas ao mesmo tempo, sem que a utilização dificulte a execução de uma eventual atividade manual.

Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Todo aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.