A Portaria SVSMS (Sistema de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde) nº 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A correta identificação das listas e dos tipos de receituário é essencial para a dispensação legal.

I.Os medicamentos da Lista A1 (Entorpecentes) e A2 (Entorpecentes permitidos em concentrações especiais) devem ser prescritos em Notificação de Receita 'A' (Amarela), válida por 30 dias em todo o território nacional.

II.Os medicamentos da Lista B1 (Psicotrópicos) devem ser prescritos em Notificação de Receita 'B' (Azul), que tem validade de 30 dias e é restrita à Unidade Federativa que concedeu a numeração, salvo se acompanhada de justificativa para aquisição em outro estado.

III.Os retinoides de uso sistêmico, constantes na Lista C2, exigem Notificação de Receita Especial (Branca), devendo ser acompanhada de Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento Pós-Informação.

IV.A prescrição de anabolizantes (Lista C5) requer Notificação de Receita 'B' (Azul), seguindo as mesmas regras de controle dos psicotrópicos benzodiazepínicos.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: