A BNCC é responsável por elaborar de maneira centralizada todos os conteúdos curriculares de cada rede de ensino, determinando diretamente o que deve ser ensinado em cada disciplina e substituindo as propostas pedagógicas das escolas por um currículo único nacional.

A BNCC constitui um documento de caráter apenas consultivo, voltado exclusivamente para orientar a formação de professores da rede pública federal, não possuindo efeito sobre os sistemas estaduais e municipais de ensino.

A BNCC vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

A BNCC tem como foco exclusivo o ensino fundamental, sendo um documento que não se aplica à educação infantil nem ao ensino médio, já que essas etapas possuem legislações próprias e independentes do documento nacional.

A BNCC atua unicamente como instrumento de avaliação, funcionando como base para mensurar resultados nacionais padronizados dos estudantes, sem papel na formulação de políticas educacionais ou no planejamento pedagógico das escolas.