3894362
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do
artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do
Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:
