Questão 3882918

3882918 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente com deficiência é assegurado o direito de proteção integral, sendo proibida a sua contratação para o exercício de atividade profissional.

O adolescente empregado aluno de escola técnica pode exercer trabalho em período noturno, caso seja autorizado pelo respectivo Conselho Tutelar e pelos pais.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

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