Questão 3714826

3714826 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Psicopedagogo
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Legislação

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei13.005/2014, define metas e estratégias para a Educação Brasileira em um período de 10 anos. Uma das suas principais metas relacionada a Educação Infantil é:

A universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos, em todo o território nacional, em creches públicas até 2024;

A ampliação progressiva do Atendimento Educacional Especializado, exclusivamente em instituições privadas.

A universalização da Educação Infantil na etapa pré escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, até 2016;

A obrigatoriedade do Ensino Médio integral para todos os estudantes até o término do plano, sem considerar outras etapas da Educação Básica.

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