Questão 3704578

3704578 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

Responsáveis legais podem aplicar castigos físicos quando considerarem necessário para manter a disciplina.

O tratamento degradante é aceitável quando utilizado por agentes públicos em cumprimento de medida socioeducativa.

Crianças e adolescentes têm o direito de ser educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis, por qualquer pessoa responsável por sua proteção.

O uso de punições físicas é permitido quando aplicado por membros da família ampliada com boa intenção disciplinar.

O uso de tratamento humilhante é aceitável quando visa reforçar valores sociais e morais da criança.

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