A Administração Pública iniciou um processo licitatório
para aquisição de material de expediente, considerados
bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade
competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro
a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o
respectivo julgamento das propostas.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão
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