Pedro, dirigente do Partido Político Alfa, teria desviado recursos endereçados a essa agremiação, oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, criado por lei editada pela União e de natureza pública. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o órgão competente de Alfa destituiu Pedro de suas funções e solicitou que a Advocacia-Geral da União adotasse as medidas necessárias e ajuizasse ação por ato de improbidade administrativa em face do referido agente.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que