Magna Concursos
3965842 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. No que tange ao direito à educação e ao dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa que descreve uma obrigação legal específica diante de situações de risco.
 

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