Magna Concursos
3921966 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São João Mata-MG
Provas:
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:
São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.
 

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