3680884
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas:
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença
para funcionamento de um comércio, mas um
erro foi identificado posteriormente: o servidor
que assinou a licença não tinha competência para
praticar esse ato.
Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.
Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?
Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.
Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?