Magna Concursos
4082426 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-MT

Atenção: Para responder às questões de números 46 a 55 considere o Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT) aprovado pelo Decreto (MT) nº 2.212/2014.

Conforme RICMS/MT, o estabelecimento de contribuinte de ICMS localizado no Estado que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por qualquer pessoa natural ou jurídica, não considerada contribuinte do ICMS,

 

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Fiscal de Tributos Estaduais

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