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3700425 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
Provas:

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.

São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de direito, não se admitindo a secessão, embora a intervenção, em situações bem definidas pelo texto constitucional, seja possível.

 

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