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Respondida
4036027
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização Administrativa
Assinale a alternativa correta:
A
O poder de polícia somente pode ser exercido pela Administração Pública direta.
B
Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
C
O controle finalístico, ao qual as entidades administrativas da Administração Pública direta e indireta se submetem perante os Entes Federativos, é uma forma de controle hierárquico.
D
As autarquias são órgãos públicos e integram a Administração Pública direta.
E
Os agentes públicos das empresas públicas submetem-se a um regime legal estatutário específico, equivalente ao aplicável às autarquias, não se admitindo o regime contratual celetista.
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