A perícia médica tem caráter judicial e é obrigatória para a concessão dos benefícios ao trabalhador.

Gestante selecionada em processo seletivo e lotada em local insalubre deverá ser considerada inapta para o trabalho no exame admissional, em razão da proteção do binômio gestante-feto, sendo-lhe, entretanto, assegurado o direito à admissão no trabalho após o término da gestação.

O médico do trabalho deve avaliar todo paciente que apresente alteração clínica ou laboratorial, buscando investigar se o adoecimento está relacionado com as atividades profissionais do paciente, cabendo-lhe, se necessário, verificar o ambiente de trabalho.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos de idade, salvo em caso de autorização expressa do médico do trabalho.

A aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é limitada na área da saúde do trabalhador, pois abrange apenas deficiências físicas e mentais específicas.